Política de Privacidade

Como tratamos e protegemos os seus dados pessoais nesta pré-campanha, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Versão v1-precampanha · Vigente desde 14 de julho de 2026.

Esta Política explica quais dados pessoais coletamos, para quê os usamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e quais são os seus direitos. Ela vale para todas as pessoas que interagem com esta pré-campanha: apoiadores que se cadastram, líderes voluntários que aderem e pessoas indicadas por eles.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados (o "Controlador") é Breno Faria Vieira, inscrito(a) no CPF 123.554.317-01, no contexto desta pré-campanha. O Controlador decide como e por que seus dados são tratados e responde pela sua proteção.

2. Encarregado e canal de contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer solicitações sobre seus dados, fale conosco pelo e-mail candidatoocafecomteupai@gmail.com. Esse é o canal responsável por receber e responder às comunicações sobre privacidade e proteção de dados.

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade:

  • Apoiadores (cadastro/opt-in): nome, contato (WhatsApp, Telegram e/ou e-mail) e região, além dos consentimentos que você marca.
  • Líderes voluntários (adesão): nome, contato, região, CPF (opcional) e, se você informar, perfis de redes sociais (Instagram, Twitter/X), além dos consentimentos marcados.
  • Pessoas indicadas: quando um apoiador indica alguém, tratamos os dados de contato repassados exclusivamente para convidar e cadastrar essa pessoa, que também poderá recusar ou se descadastrar.
  • Registro do aceite (transparência): ao concluir um cadastro, registramos data e hora, o endereço de origem (IP), o navegador/dispositivo e a versão exata do termo aceito — apenas como comprovação de que você concordou.

Não solicitamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa ou opinião política de terceiros). O cadastro é voluntário e direcionado a maiores de 16 anos.

4. Para que usamos seus dados (finalidades)

  • Cadastrar e identificar você como apoiador ou liderança da pré-campanha.
  • Enviar mensagens, materiais e orientações da pré-campanha pelos canais que você autorizou — o que você pode cancelar quando quiser.
  • Organizar a rede de apoio e as ações de mobilização, quando você autoriza convidar e indicar apoiadores.
  • Comprovar consentimentos e cumprir obrigações legais.

5. Com que base legal tratamos seus dados

Tratamos seus dados com base no seu consentimento (LGPD, art. 7º, I), que você fornece ao marcar os itens do termo, e, quando aplicável, para o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento; isso não afeta a validade do tratamento feito antes do pedido.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos e não compartilhamos seus dados com terceiros alheios à pré-campanha para fins de marketing. Seus dados são acessíveis apenas à equipe autorizada. Podemos utilizar prestadores de serviço de tecnologia (por exemplo, hospedagem e envio de mensagens) que atuam como operadores, seguindo nossas instruções e obrigações de segurança.

7. Como protegemos seus dados

Dados como nome, CPF e contato são armazenados de forma criptografada, com acesso restrito à equipe autorizada. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto durar a pré-campanha e pelo período legal exigido após o seu encerramento. Depois desse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Se você revogar o consentimento ou pedir a exclusão, atendemos o pedido conforme a lei.

9. Seus direitos (LGPD, art. 18)

A qualquer momento e gratuitamente, você pode:

  • confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
  • revogar qualquer autorização deste termo;
  • obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para candidatoocafecomteupai@gmail.com. Você também pode se descadastrar das mensagens a qualquer momento pelos links de saída ou respondendo às próprias mensagens.

10. Dados de navegação

Além dos dados que você informa, registramos dados técnicos mínimos do momento do aceite (endereço IP e informações do navegador/dispositivo), usados para segurança e comprovação do consentimento — não para rastrear sua navegação em outros sites.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no topo.

Política de Privacidade — Versão v1-precampanha · 14 de julho de 2026. Documento sujeito a revisão jurídica.